Sistema Brasileiro de Segurança no Trabalho: SAT e FAP

Visando garantir melhores condições trabalhistas a todos os brasileiros que estejam em empresas e indústrias de qualquer porte, o Brasil possui seguros, taxas e previdência que visam garantir seguro financeiro aos funcionários, caso algum dano à sua saúde venha a acontecer.

Tais seguros são feitos pelas empresas, que são obrigadas a pagar impostos ao INSS e estão sujeitas a punições através de fatores sobre as taxas.
Nesta aula de nosso curso de Segurança no Trabalho, vamos falar sobre o seguro SAT e o fator FAP.

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A prevenção de Acidentes e os Seguros trabalhistas

Dando continuidade ao nosso estudo sobre as medidas de segurança no trabalho, vamos começar a falar em Legislação, pois é necessário que entendamos as medidas que o país adota para assegurar e garantir os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Esses seguros são feitos por meio de taxas (impostos) que as empresas devem pagar.

Tais valores podem variar dependendo do ambiente de trabalho e do quanto uma empresa ou indústria se importa com o bem-estar e segurança de seus funcionários.

Ao longo de nossas aulas, estudaremos bastante leis, normas, direitos e deveres que envolvem segurança trabalhistas.

SAT - Seguro Acidente de Trabalho

Todos os meses as empresas pagam uma taxa, chamada SAT, para o INSS.

São valores que podem ser 1%, 2% ou 3% sobre o valor da folha de pagamento.

Essa taxa é maior ou menos dependendo do ramo que a empresa trabalha.

Obviamente uma indústria de pólvora ou mineradora paga mais do que um escritório de computação, pois seus riscos são maiores.

Outra maneira de mudar essa taxa é dependendo do valor que a empresa investe internamente em segurança do trabalho, como cursos de capacitação e orientação para seus funcionários e um setor na sua indústria voltado somente para os riscos de acidentes e doenças dos trabalhadores.

FAP - Fator Acidentário de Prevenção

O FAP é um fator (número, valor) que varia de 0,5 até 2, e atua em cima do SAT.

Ou seja, o valor do SAT pode ser dobrado se o FAP for 2, ou pode ser reduzido a metade se o valor do FAP for 0.5

A FAP é decidida conforme a competência de uma empresa, e isso é medido através dos números de acidentes e incidentes laborais que ocorrem naquele ambiente.

Ou seja, quando mais acidentes ocorrem numa empresa, maior se torna a taxa FAP e mais aquela empresa irá pagar.

Outros fatores que influenciam no FAP, além do número de acidentes, é o tempo de afastamento e gravidade dos acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Logo, acidentes mais corriqueiros e menos graves, não elevam muito o valor da taxa FAP.

Já acidentes mais graves, como morte, aumentam o FAP.

Isso é recente (2010) e tem o intuito de punir empresas e indústrias que não investem em segurança do trabalho e não tomam medidas preventivas nem medidas de mudanças, contra acidentes.

Logo, a FAP serve como um incentivo à prevenção de acidentes na indústria.